STJ torna réu desembargador do Tribunal de Justiça de SP por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças
07/05/2026
(Foto: Reprodução) Desembargador Ivo de Almeida
Reprodução/TJ-SP
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
Com isso, o desembargador se tornou réu no processo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.
O filho dele, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também haviam sido acusadas formalmente por envolvimento no esquema ilegal de compra e venda de decisões judiciais desvendado em 2024 pela Operação Churrascada, da Polícia Federal.
A denúncia preenche 147 páginas. Num dos tópicos, a PGR afirma que Ivo se valeu da condição de desembargador e dos acessos a bancos de dados restritos e a outros juízes para favorecer o ex-policial civil Marcos André de Almeida na Polícia Civil de Minas Gerais.
Mensagens obtidas pela PF mostram que o ex-policial procurou Ivo de Almeida para obter informações sobre as pessoas que o acusavam de corrupção. A PGR diz que o desembargador chegou até a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial.
Em nota, o advogado Átila Machado, que representa o desembargador, informou que "recebe com respeito a decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, contudo divergente frontalmente do seu conteúdo".
E emenda: "No curso das investigações, ficou comprovado que nunca houve venda de decisão judicial, quer seja dada em plantão, monocrática ou colegiada. O que os elementos de informação nos mostram foi a indevida exploração do nome do Desembargador por terceiros sem seu conhecimento e/ou participação. Tal fato está provado".
"De toda forma, o recebimento preliminar da acusação não abala a confiança do Desembargador e de sua Defesa na Justiça, certos de que a instrução criminal demonstrará aquilo que se sustenta desde o início: a inocência do Desembargador Ivo de Almeida de todas as condutas imputadas", finaliza.
Troca de favores
Segundo a PGR, em 2022, Ivo também patrocinou interesses privados do policial civil Rodrigo Alves de Oliveira Júnior e de um escrivão de polícia identificado como Adriano, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), e do delegado da Polícia Civil Reginaldo Ribeiro de Souza.
"A conduta ilícita manifestou-se pela solicitação de favores que consubstanciaram interferências em decisões administrativas da Polícia Civil, visando interferir na remoção de um escrivão, na promoção de um investigador e na remoção administrativa de um Delegado de Polícia Civil", afirma a denúncia.
Neste trecho, a denúncia cita conversas entre Ivo e o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves. A PGR concluiu: "A intervenção do desembargador interferiu negativamente no regular funcionamento da administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com subversão do interesse público. Indica-se, ademais, uma relação de troca de favores e de 'clientelismo judicial'”. O secretário não é acusado de nenhum crime.
Em nota, Osvaldo Nico Gonçalves informou que "confirma que recebeu indicações do desembargador de Ivo de Almeida para a promoção de policiais, que os nomes foram analisados pelo Conselho da Polícia Civil e que os profissionais indicados pelo desembargador não foram promovidos".
Ainda segundo o comunicado, o secretário "disse que indicações como essas são feitas rotineiramente e frisou que nenhuma promoção é realizada sem a análise e a aprovação do Conselho da Polícia Civil — colegiado que reúne o delegado-geral e os diretores dos departamentos que compõe a corporação".
A PGR afirma ainda que o desembargador constituiu uma organização criminosa para cometer os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Num dos casos, a Procuradoria diz que o desembargador solicitou R$ 65 mil para conceder um habeas corpus. Em outro episódio, ele é acusado de ter recebido R$ 100 mil para livrar Sérgio Armando Audi da cadeia.
A denúncia da PGR assinala que, entre 2019 e 2022, Ivo de Almeida ocultou a movimentação financeira de R$ 182.440, valor que, segundo a acusação, veio do pagamento de propina. A investigação conseguiu rastrear 24 episódios de lavagem de dinheiro praticados pelo desembargador, sempre em dinheiro vivo, em valores fracionados, para enganar os órgãos de fiscalização e controle.
A PGR afirma que Ivo de Almeida e o filho, Ivo de Almeida Júnior, usaram uma incorporadora para esconder a origem do dinheiro ilícito.
"Para dissimular a propriedade e a origem dos valores movimentados pela pessoa jurídica, Ivo de Almeida valeu-se de seu filho Ivo de Almeida Junior, que figurou formalmente no quadro societário da empresa, ostentando cota social correspondente a R$ 225.000,00. Além disso, o filho do denunciado incorporou ao seu patrimônio um apartamento, especificamente a unidade 104, e uma vaga de garagem vinculados ao empreendimento. Trata-se de expressão patrimonial absolutamente incompatível com os rendimentos lícitos declarados de Ivo Junior, que não teria capacidade financeira para o investimento ou para as aquisições a ele relacionadas", escreveu a PGR.
Em outro trecho, os procuradores dizem que "os rendimentos anuais de Ivo de Almeida Júnior variaram entre R$ 10.181,85 e R$ 31.639,16, entre os anos de 2016 e 2022. No entanto, suas despesas, apenas com uso de cartões de crédito, totalizam aproximadamente R$ 800.000,00 no mesmo período, excedendo significativamente suas receitas, que somaram pouco mais de R$ 100.000,00".
O desembargador é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista. O magistrado tomou posse como desembargador do TJ em 2013.
Investigação da PF
Desembargador de São Paulo é alvo da PF por suspeita de venda de sentenças
A "Operação Churrascada" é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da "Operação Contágio", feita em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
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