Sob protestos, base de Nunes aprova relatório da CPI das HIS que poupa construtoras e funcionários da atual gestão
19/05/2026
(Foto: Reprodução) Movimentos de moradia fazem protesto durante última sessão da chamada CPI dos imóveis de interesse social, na Câmara Municipal de SP, nesta terça-feira (19).
Laura Cassano/TV Globo
Os vereadores da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) aprovaram nesta terça-feira (19) o relatório final da chamada CPI das habitações de interesse social (HIS).
A votação teve protestos, vaias e bate-boca entre integrantes da CPI e integrantes de movimentos de moradia da cidade que queriam a continuidade das investigações do colegiado.
Apesar dos votos contrários da oposição, o relatório final propôs o indiciamento do ex-prefeito João Doria (sem partido) e de pequenas empresas, mas excluiu as grandes construtoras da cidade que fraudaram o sistema de renúncia fiscal para imóveis destinados às famílias de baixa renda, assim como também livraram funcionários do atual prefeito.
O relatório foi aprovado por 4 votos favoráveis e dois contrários. Os votos a favor do relatório final foram dados pelos vereadores Murillo Lima (PP), Isac Felix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Kenji Palumbo (Podemos), todos da base de apoio de Nunes.
A oposição tentou incluir no texto final a sugestão e indiciamento de construtoras como Vitacon, uma das maiores construtoras que se beneficiou com a falta de controle sobre as isenções fiscais na cidade e que teve os representantes convidados a depor na CPI, mas a sugestão foi barrada pelos vereadores governistas.
Apesar da derrota, o vice-presidente da CPI, o vereador Nabil Bonduki (PT), ingressou com uma ação na Justiça de SP para tentar continuar com as investigações da comissão.
🔎 Instalada em setembro de 2025, a CPI da HIS investiga possíveis fraudes na produção e comercialização de moradias populares em São Paulo, incluindo compra por investidores, aluguel irregular e uso de apartamentos em plataformas como Airbnb.
Após o protocolo da ação, a Justiça de São Paulo deu prazo de cinco dias para que a Câmara Municipal e o presidente da CPI da Habitação de Interesse Social (HIS), vereador Rubinho Nunes (União), expliquem o encerramento das investigações da comissão.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (18) pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, foi tomada após Bonduki (PT) alegar que a tramitação ocorreu de forma “atropelada".
O parlamentar pedia a suspensão da votação do relatório e dos atos posteriores ao encerramento da fase de investigação da comissão.
Prédio em SP.
Reprodução/TV Globo
A oposição na CPI da HIS defende um endurecimento das investigações sobre fraudes envolvendo moradia popular e quer incluir no relatório final pedidos mais amplos de apuração (leia mais abaixo).
Na decisão, o magistrado não concedeu nem negou a liminar solicitada pela oposição. O juiz determinou apenas que as autoridades apontadas no processo se manifestem antes de analisar o pedido de urgência.
Segundo Bonduki, ele recebeu o relatório final, com 1.739 páginas, apenas às 11h desta segunda, ou seja, 24 horas antes do horário previsto para o documento ser votado. “Vamos votar um relatório sem ler?”, questionou o parlamentar.
Prefeitura de SP envia lista de moradias sociais a CPI que investiga fraudes, mas vereadores apontam falhas
Bonduki disse que apresentou propostas ao relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), e quer que novas medidas sejam incorporadas ao texto antes da votação.
Entre os pontos defendidos por Bonduki está a inclusão de uma lista de pessoas e empresas que deveriam ser investigadas por suspeitas de fraudes relacionadas à política de moradia popular.
Ele também afirmou considerar importante ouvir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), responsável pelo licenciamento e emissão do habite-se dos empreendimentos.
Segundo o parlamentar, a oposição defende que já conste no licenciamento a identificação de quais unidades são enquadradas como HIS e HMP, para facilitar fiscalização e controle.
O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI dos HIS na Câmara Municipal, questiona empresário durante depoimento nesta terça-feira (4).
Juliana Hipólito/Rede Câmara
O que diz o relatório
O relatório final da CPI, obtido pelo g1 nesta segunda, propôs medidas como proibição do uso de apartamentos populares em plataformas de aluguel de curta temporada, como Airbnb, limitação da compra de unidades HIS e HMP a um imóvel por CPF e criação de mecanismos mais rígidos de fiscalização sobre empreendimentos incentivados.
O texto também sugere multas, suspensão da comercialização e cassação de alvarás de empresas que descumprirem regras da política habitacional da cidade.
Entre os principais encaminhamentos apresentados no relatório estão:
proibição de aluguel de curta temporada em unidades HIS e HMP;
limitação da compra de apartamentos populares a uma unidade por CPF;
criação de mecanismos de priorização para famílias já cadastradas na fila da habitação popular;
criação de mecanismos de autodenúncia e reforço da fiscalização;
criação de uma ouvidoria na Secretaria Municipal de Habitação para denúncias de irregularidades;
aplicação de multas e cassação de alvarás de empresas que descumprirem regras da política habitacional;
disponibilização pública e didática do relatório da CPI em plataforma online.
O relatório também recomenda o envio das conclusões ao Ministério Público Estadual e Federal, à Polícia Federal e à Polícia Civil para eventual investigação de responsabilidades civis, penais e administrativas relacionadas ao uso irregular de benefícios concedidos à habitação social.
O vereador Rubinho Nunes, presidente da CPI da HIS
Douglas Ferreira /Rede Câmara
Airbnb inicia 'pente-fino'
Donos de apartamentos em São Paulo anunciados no Airbnb, plataforma de aluguel de curta temporada, começaram a receber notificações sobre possíveis irregularidades e risco de exclusão dos anúncios no site.
Desde maio de 2025, um decreto da prefeitura de São Paulo proíbe que unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. A regra foi estabelecida depois da descoberta de um esquema de fraudes das construtoras.
Em um comunicado via e-mail enviado ao dono de um imóvel cadastrado na plataforma, o Airbnb disse que "iniciou análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma na cidade de São Paulo, com base na listagem oficial fornecida nesta data pela Prefeitura de São Paulo".
Airbnb diz à CPI que retirará anúncios de apartamentos populares em SP
"Nos próximos dias, os anfitriões que tenham anúncios irregulares receberão uma notificação da plataforma com detalhes sobre a remoção dos seus anúncios", diz o comunicado ao qual o g1 teve acesso.
No final de março, a prefeitura enviou à Câmara Municipal uma lista de empreendimentos imobiliários aprovados com incentivos municipais para a produção de moradia para a população de baixa renda.
Essa lista está sendo usada pela plataforma para identificar imóveis que estejam em desconformidade com a legislação.
Em nota, a empresa disse que tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo, que iniciou a análise dos imóveis em 27 de abril e que, na última segunda (4), enviou o comunicado sobre anúncios irregulares aos anfitriões da cidade de São Paulo.
