MPF manda PF abrir inquérito para investigar deputada Fabiana Bolsonaro por ter feito 'blackface' na Alesp
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Deputada do PL faz 'blackface' durante discurso e questiona identidade de mulheres trans
O Ministério Público Federal determinou que seja instaurado inquérito na Polícia Federal para investigar a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) após a parlamentar fazer "blackface" durante seu discurso na sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 18 de março.
Sobre o ato, Fabiana afirmou que era uma forma de argumentar que pessoas trans não são mulheres, mesmo que se maquiem, o que gerou reação imediata entre colegas parlamentares e críticas nas redes sociais.
O MPF foi acionado pela Bancada Feminista do PSOL e pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL). A deputada Ediane Nascimento (PSOL) também encaminhou ao órgão uma notícia-crime sobre o episódio pedindo investigação por racismo e transfobia em 19 de março.
Em nota, o MPF disse que solicitou que, antes da instauração do inquérito policial, "o procedimento seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 3ª Região para que o caso seja analisado quanto à existência de foro por prerrogativa de função".
"A Procuradoria Regional da República da 3ª Região é uma unidade do MPF que atua em procedimentos e investigações criminais, por crimes federais, que envolvem agentes que têm prerrogativa de foro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)", afirmou.
Ao g1, a defesa da deputada Fabiana informou que está aguardando a notificação.
Inquérito no Ministério Público de São Paulo
Conselho de Ética da Alesp vai analisar discurso com "blackface" da dep. Fabiana Bolsonaro (PL)
Em 25 de março, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil público para investigar a deputada por suspeita de racismo, transfobia, misoginia e violação dos direitos humanos.
Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, “o blackface é considerado uma prática racista, enraizada na história da escravidão e do preconceito, que consiste em pintar o rosto de preto para representar pessoas negras de forma caricata, exagerada e estereotipada”.
“Sob a ótica dos direitos humanos, o blackface é uma violação da dignidade humana, pois ridiculariza, despreza e diminui a população negra. Portanto, não é visto como entretenimento ou 'fantasia', mas como uma forma de racismo que perpetua a subalternidade”, escreveu.
Ao determinar a instalação da investigação, Castro também disse que é necessário “apurar responsabilidade da deputada estadual Fabiana de Lima Barroso (Fabiana Bolsonaro) por dano moral coletivo decorrente de discurso racista, transfóbico e misógino na tribuna da Assembleia Legislativa, ao criticar a nomeação da Deputada Federal Erika Hilton ao cargo de Presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Dos Deputados”.
Representação no Conselho de Ética
Dezoito deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representação no Conselho de Ética da Alesp pedindo a apuração de possível quebra de decoro parlamentar pela deputada Fabiana Bolsonaro (PL).
No pedido, eles solicitam a aplicação de punições que podem chegar à perda do mandato.
Na representação, os parlamentares afirmam que a conduta configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico, e que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
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O documento sustenta que o episódio foi “previamente concebido e intencional”, com o objetivo de provocar reação, caracterizando, segundo os autores, dolo na ação.
Sobre o uso de blackface, o texto aponta que a prática é historicamente associada à ridicularização e desumanização da população negra e que sua reprodução em plenário representa uma “revitimização coletiva”.
Os deputados também argumentam que a atitude pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) faz blackface no plenário da Alesp, em São Paulo.
Divulgação/Alesp
A representação também destaca trechos do discurso em que a deputada questiona a atuação de pessoas trans em espaços de poder, afirmando que as falas deslegitimam a participação desse grupo e reforçam estigmas.
Segundo o documento, esse tipo de manifestação pode ser enquadrado como discriminação, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.
Os autores argumentam ainda que a utilização da tribuna para esse tipo de manifestação configura abuso das prerrogativas parlamentares e compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro.
Ao final, a representação solicita a adoção das providências necessárias pelo Conselho de Ética, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, para que a deputada seja responsabilizada pelos fatos narrados.
Além da representação, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo contra a deputada Fabiana Bolsonaro.
O que diz Fabiana Bolsonaro
Deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) durante sessão nesta quarta-feira (18)
Reprodução/Youtube/Alesp
Nas redes sociais, a deputada Fabiana Bolsonaro se pronunciou sobre o discurso. "Muitos estão distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai além de 'lugar de fala': trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis também merecem ser representados. Um não precisa ocupar o lugar do outro. É sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar."
Em 19 de março, a parlamentar soltou uma nota pública dizendo que está sendo acusada por algumas deputadas e ativistas de esquerda de fazer blackface, mas que isso é "mentira deliberada".
"Como deputada, afirmo com total clareza e responsabilidade jurídica: durante minha presença no Plenário da Assembleia Paulista não fiz blackface. É uma mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo. Blackface, historicamente, é a caricatura depreciativa e racista em que uma pessoa branca pinta o rosto de preto para ridicularizar, humilhar e estereotipar pessoas negras. O que eu fiz na tribuna da ALESP foi exatamente o oposto: em minha manifestação, afirmei meu respeito pelas pessoas que sofrem com violência e preconceito racial, deixando claro que o simples fato de aplicar uma base escura sobre minha pele não me permitiria saber do sofrimento de tantos brasileiros que sofrem diariamente o inaceitável preconceito", disse a nota.
"Não sou negra, e por isso não tenho lugar de fala em favor dos negros, mas aproveitei para deixar claro o meu respeito e afirmar que não sofro com esse odiável preconceito, porque não sou negra. Em nenhum momento debochei, fiz piada ou desrespeitei a luta histórica do povo negro. Pelo contrário: reconheci e respeitei essas dores reais", escreveu.
O que diz a Alesp
Em nota, a Alesp disse que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa é o órgão com autoridade e legitimidade para analisar casos que eventualmente excedam a imunidade parlamentar.
"A Constituição assegura que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em Plenário. Trata-se de garantia destinada a assegurar a liberdade necessária ao pleno exercício do mandato", afirmou.
Origem do 'blackface'
Entenda a diferença entre racismo e injúria racial
Do inglês, black, "negro" e face, "rosto", a prática consiste na pintura da pele com tinta escura. Estipula-se que tenha iniciado por volta de 1830, nos Estados Unidos, em meio ao período de transição entre escravidão e abolição da escravatura.
“Após a abolição nos Estados Unidos, para poder criar um mecanismo de subjetividade negativa sobre a população negra, passaram a usar estereótipos de forma negativa para poder caracterizar a população negra como incapaz de conviver com os direitos democráticos de liberdade. Ou seja, ela tinha liberdade, mas não tinha cidadania”, explicou o professor da Unesp e ativista antirracista Juarez Xavier, em entrevista ao g1 Bauru.
Ao contrário do que a normalização da prática deu a entender por muitos anos, o "blackface" não se trata apenas de pintar a pele de cor diferente.
Para Juarez, a origem da prática está diretamente atrelada à ridicularização de pessoas negras e tinha como finalidade a privação ao negro no exercimento da cidadania.
“A pesquisadora Patrícia Collins classificou essa e outras práticas como imagens de controle. Essas imagens negativas da população negra criam uma subjetividade que legitima as práticas de violência e negação da cidadania da população negra. Ela criminaliza o direito de cidadania da população negra e cria um viés social que legitima a brutalidade e a destruição dos corpos negros nas sociedades racistas”.
No século 19, atores brancos usavam tinta para pintar os rostos de preto em espetáculos humorísticos, se comportando de forma exagerada para ilustrar comportamentos que os brancos associavam aos negros.
Essas personagens não tinham características positivas: falavam errado, eram mal caráter, preguiçosas, atrapalhadas, sexualizadas, violentas e animalescas. Por meio do "blackface", pessoas negras eram ridicularizadas para o entretenimento de brancos. Estereótipos negativos vinham associados às piadas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.
“Não é inocente a construção dessa imagem, ela tem consequência. Da destruição dos corpos não normalizados, da segregação desses corpos e da negação da cidadania. Essa estratégia foi utilizada em todas sociedades abertamente racistas que brutalizaram as populações não brancas”, conta Juarez.
O professor explica que o uso do "blackface" surgiu numa época em que os negros nem eram autorizados a subir nos palcos e atuar, por causa da cor da pele. Popular, a prática continuou em programas de TV e no teatro por boa parte do século 20, chegando a se tornar um gênero de teatro próprio.
No contexto brasileiro, a prática se popularizou especialmente durante o carnaval, quando pessoas brancas se fantasiam de “Nega Maluca” ou de “Índio” usando o argumento de que estão fazendo uma homenagem. No entanto, a prática é considerada desrespeitosa para essas culturas.
Juarez pontua que no cerne do problema, seja nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil, há a construção de mecanismos para justificar o racismo, sendo o "blackface" mais uma artimanha que busca atuar na representação do que seria a população negra.
“Dizer que esse [blackface] é um problema lá de fora é falacioso e mentiroso. No Brasil, se você pega toda a representação do negro ao longo do século 19, ela é totalmente negativa. O homem negro é apontado como vagabundo, vadio, preguiçoso, incapaz de raciocínio lógico. Já a mulher negra é tida como lasciva, incapaz de confiança. Desse modo, vai se construindo um imaginário para justificar o extermínio dessa população”, explica.
