Justiça cassa diplomas de prefeito, vice e suplente de vereador em Cananéia, SP
07/05/2025
(Foto: Reprodução) Justiça eleitoral cassou os diplomas de André Nogueira Sanches (prefeito), André Mafetoni (vice) e Rogério de Almeida Santos (eleito suplente de vereador). Cabe recurso da decisão. Cananéia é conhecido destino turístico na região do Vale do Ribeira
Divulgação / Prefeitura de Cananéia
A Justiça eleitoral de Cananéia, no litoral de São Paulo, cassou os diplomas do prefeito, vice-prefeito e um suplente de vereador eleitos em 2024. Segundo a sentença, que poderá resultar na perda dos mandatos, eles teriam comprado votos e se envolvido em um financiamento ilícito de campanha. Cabe recurso da decisão, que ocorreu em primeira instância.
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O Ministério Público Eleitoral de Cananéia ajuizou a ação com pedido de tutela antecipada contra o prefeito André Nogueira Sanches (União Brasil) e o vice dele, André Mafetoni (Progressistas), além de Rogério de Almeida Santos (União Brasil), eleito suplente de vereador.
A investigação teve início um dia após as eleições. Segundo a sentença, obtida pelo g1, a Justiça teve acesso a um vídeo que indicou uma reunião em local público na qual Sanches e um segundo homem - não especificado - tentaram aliciar um pré-candidato a vereador.
De acordo com o documento, a gravação mostrou que eles tentaram fazer com que o pré-candidato integrasse a chapa que apoiava a campanha do atual prefeito. Rogério também teria participado do esquema em favor da candidatura de Sanches e seu vice, Mafetoni.
Em nota, a Prefeitura de Cananéia informou que não faz parte do processo em questão e que cabem recursos e objeções por parte das defesas dos envolvidos. Sendo assim, o município declarou que não há "nada que justifique afastamento de cargo até o momento". O advogado de Sanches e Mafetoni, por sua vez, disse que recorrerá da decisão (veja o posicionamento completo adiante).
Cassação e inegibilidade
Prefeito, vice-prefeito e suplente de vereador que tiveram diplomas cassados em Cananéia (respectivamente)
Redes sociais e TSE/Divulgação
A Justiça Eleitoral julgou a ação procedente e decretou a cassação dos diplomas do prefeito e vice eleitos, bem como o de Rogério.
Além disso, também decretou a inegibilidade do prefeito e do suplente de vereador por 8 anos subsequentes à eleição. Também foi convocada uma nova eleição municipal majoritária, que ainda não tem data para acontecer.
"Evidenciou-se a formação de um verdadeiro conluio entre os principais agentes dessas condutas e os então candidatos, estruturado em uma clara divisão de tarefas", diz a decisão.
Por meio de nota, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo explicou que a Zona Eleitoral cumprirá a decisão de cassação e inelegibilidade apenas após o trânsito em julgado. Caso seja interposto recurso à 2ª instância, ele será recebido com efeito suspensivo, garantindo que a decisão não seja cumprida enquanto existam recursos pendentes, complementou o TRE.
Defesa
O advogado Rogério Mehanna, que representa o prefeito e o vice, disse que "a história de suposto ilícito contada na inicial se funda em gravação ilegal feita e editada por adversário político cujo conteúdo é distorcido pelo mesmo para fins de parecer que uma simples negociação política seria ilícita".
Segundo o profissional, o juiz negou o pedido para a realização da perícia que seria capaz de comprovar a ilegalidade da gravação.
Mehanna acrescentou que a sentença faz referência a supostas correspondências entre terceiros, que supostamente demonstrariam uma tentativa de beneficiar a campanha do prefeito, mas que sequer estão juntadas nos autos para que pudessem ser analisadas, periciadas e contraditadas.
Ele afirmou que a decisão não corresponde à verdade dos fatos ou à prova constante do processo. A defesa disse seguir firme e convicta de que não houve ilícito e que a condenação "lastreada exclusivamente na narrativa dos adversários políticos" será revertida pelo tribunal competente durante o julgamento do recurso.
Segundo o advogado Claudio Roberto Fraga, que representa o suplente de vereador, a decisão em questão "segue uma narrativa apresentada pelo Ministério Público que não corresponde à prova dos autos nem à verdade dos fatos".
O advogado acrescentou que Rogério "não participou nem anuiu com qualquer espécie de ilícito eleitoral e está tranquilo que a referida decisão será revertida pelas instâncias superiores da Justiça".
Relembre outra cassação na cidade
Prefeito é acusado de irregularidade na compra de carteiras escolares em Cananéia, SP
Em 2023, o então prefeito de Cananéia, Robson da Silva Leonel (PL), teve o mandato cassado. O vice-prefeito tomou posse da gestão da cidade durante solenidade na Câmara Municipal.
Robson foi investigado por irregularidades na compra de 900 carteiras e cadeira escolares e ilegalidade dos documentos apresentados no processo da compra.
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